Limitação de Circulação
A partir das 00h00 desta sexta-feira, 30 de outubro, até às 06h00 do dia 3 de novembro, está limitada a circulação entre concelhos no território continental, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”. A decisão surge depois da reunião do Conselho de Ministros do dia 22 de outubro e […]
Plano prestacional das contribuições diferidas | Prazo alargado
A Segurança Social decidiu alargar para 31 de maio, o prazo do pedido de regularização, em prestações, das contribuições adiadas, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. Esta medida dirige-se aos trabalhadores independentes e, também, às entidades empregadoras, para as quais são requeridas seguintes condições: O pagamento será […]
Teletrabalho | É obrigatório?
Em virtude do elevado número de contágios nas últimas semanas por COVID-19 no território continental, o Conselho de Ministros reuniu de forma extraordinária, no passado dia 31 de outubro, para discutir e apresentar novas medidas que mitiguem a situação epidemiológica vivida em Portugal. Com o isto o Governo decidiu prolongar o estado de calamidade, […]
Reforço dos Apoios à economia e ao emprego
No âmbito do prolongamento do estado de emergência e das consequências que daí emergem para a atividade económica, na passada sexta-feira, 12 de março, o Governo apresentou um reforço dos apoios à economia e ao emprego, entre os quais destacamos: Programa Apoiar Alargamento do apoio a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento […]
EB CONSULTORES RENOVOU A CERTIFICAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | APCER
A Eduardo Barbosa Consultores, Lda. renovou a certificação ao seu Sistema de Gestão da Qualidade implementado desde 2017, atribuída pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação), cumprindo os requisitos da norma ISO 9001. Esta certificação ajuda as organizações a desenvolver e melhorar o seu desempenho, demonstrando altos níveis de qualidade nos serviços prestados e é o […]
TOP 5% MELHORES PME DE PORTUGAL
A EB Consultores foi distinguida pela SCORING com a Certificação “TOP 5% MELHORES PME DE PORTUGAL”, edição 2020. Esta certificação, emitida pela SCORING, resulta de uma classificação económico-financeira, que determina quais as empresas que se enquadram no restrito grupo das melhores 5% PME em Portugal em termos de desempenho e solidez financeira. De […]
Novas medidas de apoio às empresas
No passado dia 05 de novembro foram anunciadas pelo Conselho de Ministros novas medidas de apoio às empresas, entre as quais destacamos: PROGRAMA APOIAR.PT Subsídio a fundo perdido para micro e pequenas empresas com quebra de faturação superior a 25%, nos primeiros nove meses de 2020, que atuem nos setores mais afetados pela pandemia, […]
Ajustamento Calendário Fiscal
Foi ontem, 10 de novembro, publicado o Despacho 351/2021.XXII que determina um ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022. No que concerne às alterações verificadas para o ano de 2021, em particular, o governo decidiu flexibilizar o calendário fiscal nos seguintes casos: IVA – O Pagamento do IVA das declarações periódicas mensais ou trimestrais […]
Despacho n.º 437/2020.XXII
Em virtude dos efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, o governo decidiu ajustar o calendário fiscal 2020/2021, através do despacho 437/2020, tendo em vista um “princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal, os cidadãos e as empresas”. PDF com validade de faturas eletrónicas: Este despacho prevê que possam ser aceites faturas em […]
Flexibilização de pagamento do IVA e das Retenções na Fonte
Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que introduz um regime de flexibilização de pagamento em sede de IVA e de Retenções na Fonte de IRS e IRC. De acordo com o despacho, as obrigações previstas no 1º semestre de 2022 relativas ao pagamento do IVA […]