BENEFÍCIOS FISCAIS COM O QR CODE
A obrigação da implementação do QR code nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes foi prorrogada para o ano de 2022, podendo ser implementado no ano de 2021, facultativamente. Aplicação Este benefício fiscal aplica-se às despesas incorridas a partir de 1 de janeiro de 2020 até ao final de cada período de tributação indicado, […]
Next Generation EU E QFP 2021-2027
Portugal terá, no pacote orçamental para os próximos 10 anos, 45 mil milhões de euros, divididos entre 15 mil milhões do Next Generation EU e 30 mil milhões do Quadro Financeiro Plurianual (doravante QFP) FP 2021-2027. O QFP 2021‐2027 inclui 7 rubricas prioritárias: Coesão, resiliência e Valores; Recursos Naturais e Ambiente; Mercado Único, Inovação e Digital; Migrações […]
Instalações e estabelecimentos
De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021, que regula a modificação e prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, entre os dias 15 e 30 de janeiro, permanecerão encerradas várias instalações e estabelecimentos. De acordo com o mesmo decreto, poderão manter-se em funcionamento, as seguintes instalações e estabelecimentos: Mercearias, minimercados, […]
Apoio à retoma progressiva da atividade
Este apoio financeiro destina-se a empresas em situação de crise empresarial relacionado com um regime de redução temporária do período normal de trabalho (doravante PNT), tendo em vista a conservação de postos de trabalho, a retoma progressiva da atividade económica e a reposição faseada da remuneração dos trabalhadores. O mecanismo de apoio à Retoma […]
“Férias Fiscais” em agosto
Foi aprovada, na especialidade, pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a Proposta de Lei n.º 43/XIV, que determina a criação de um regime de diferimento e suspensão extraordinários de prazos durante o mês de agosto. Na prática, as obrigações fiscais a serem cumpridas do decorrer do mês de agosto poderão […]
Medidas de Contingência
No dia 12 de setembro, foram conhecidas as medidas de contingência decretadas pelo Governo, para fazer face ao aumento do número de casos de infeção por COVID-19. A situação de contingência entrou em vigor a 15 de setembro, com término previsto para o último minuto do dia 30 de setembro. Contudo, o seu período de […]
Consulta e atualização dos dados do agregado familiar – Prazo prorrogado
Por força dos constrangimentos sentidos, durante o dia de ontem, 15 de fevereiro, no acesso ao Portal da Finanças, provocados por um elevado número de acessos, a Autoridade Tributária decidiu prorrogar o prazo para consulta e atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar, a considerar na declaração de IRS, até ao próximo dia […]
Orçamento do Estado 2021
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República esta terça-feira, 13 de outubro. Nesta fase, os partidos que compõem o hemiciclo deverão discutir e votar o diploma. Fique a conhecer os documentos que constituem o OE 2021, no link do site da Direção Geral […]
Alterações ao calendário fiscal
Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular no cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o governo decidiu flexibilizar o calendário fiscal, em particular, nos seguintes casos: Obrigações declarativas: IRS: Declaração mod.10 – prorrogado até 1 de março IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuinte […]
EB Consultores distinguida como PME Líder 2020
A Eduardo Barbosa Consultores, Lda. foi distinguida como PME Líder, pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), pelo segundo ano consecutivo, depois de, em 2019 ter arrecadado, também, a distinção de PME Excelência. O estatuto de PME Líder, foi criado pelo IAPMEI, numa parceria com o Turismo de […]