REDUÇÃO DA RETENÇÃO NA FONTE DE IRS (1)

Redução em 50% da retenção na fonte de IRS

16/11/2026

Na sequência da publicação do Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, do Despacho n.º 12610-A/2026, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 434/2026, de 29 de outubro, foram aprovados ajustamentos extraordinários às tabelas de retenção na fonte de IRS aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões, auferidos por titulares com residência fiscal no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Estas alterações produzem efeitos exclusivamente sobre os rendimentos pagos ou colocados à disposição durante o mês de novembro de 2026, nos seguintes termos:

1. Redução da retenção na fonte em 50%

Durante o mês de novembro, o valor da retenção na fonte de IRS é reduzido em 50%, relativamente aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões.

2. Aplicação ao Subsídio de Natal

A redução de 50% aplica-se igualmente ao Subsídio de Natal, desde que seja pago ou colocado à disposição durante o mês de novembro.

3. Rendimentos excluídos da redução

A redução não abrange os rendimentos mensais que ultrapassem os limites correspondentes ao penúltimo escalão, nomeadamente:

  • Remunerações brutas mensais superiores a 20.221,00€;
  • Pensões brutas mensais superiores a 18.332,00€.

4. Reposição das tabelas de retenção habituais

A partir de 1 de dezembro de 2026, voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte em vigor desde janeiro de 2026.

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