Apoio à retoma progressiva da atividade
Este apoio financeiro destina-se a empresas em situação de crise empresarial relacionado com um regime de redução temporária do período normal de trabalho (doravante PNT), tendo em vista a conservação de postos de trabalho, a retoma progressiva da atividade económica e a reposição faseada da remuneração dos trabalhadores. O mecanismo de apoio à Retoma […]
“Férias Fiscais” em agosto
Foi aprovada, na especialidade, pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a Proposta de Lei n.º 43/XIV, que determina a criação de um regime de diferimento e suspensão extraordinários de prazos durante o mês de agosto. Na prática, as obrigações fiscais a serem cumpridas do decorrer do mês de agosto poderão […]
Medidas de Contingência
No dia 12 de setembro, foram conhecidas as medidas de contingência decretadas pelo Governo, para fazer face ao aumento do número de casos de infeção por COVID-19. A situação de contingência entrou em vigor a 15 de setembro, com término previsto para o último minuto do dia 30 de setembro. Contudo, o seu período de […]
Consulta e atualização dos dados do agregado familiar – Prazo prorrogado
Por força dos constrangimentos sentidos, durante o dia de ontem, 15 de fevereiro, no acesso ao Portal da Finanças, provocados por um elevado número de acessos, a Autoridade Tributária decidiu prorrogar o prazo para consulta e atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar, a considerar na declaração de IRS, até ao próximo dia […]
Orçamento do Estado 2021
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República esta terça-feira, 13 de outubro. Nesta fase, os partidos que compõem o hemiciclo deverão discutir e votar o diploma. Fique a conhecer os documentos que constituem o OE 2021, no link do site da Direção Geral […]
Alterações ao calendário fiscal
Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular no cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o governo decidiu flexibilizar o calendário fiscal, em particular, nos seguintes casos: Obrigações declarativas: IRS: Declaração mod.10 – prorrogado até 1 de março IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuinte […]
EB Consultores distinguida como PME Líder 2020
A Eduardo Barbosa Consultores, Lda. foi distinguida como PME Líder, pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), pelo segundo ano consecutivo, depois de, em 2019 ter arrecadado, também, a distinção de PME Excelência. O estatuto de PME Líder, foi criado pelo IAPMEI, numa parceria com o Turismo de […]
Flexibilização do Pagamento do IVA
Ao abrigo do Despacho n.º 52/2021-XXII, foi determinado que os sujeitos passivos de IVA no regime mensal podem optar pela flexibilização do pagamento do imposto correspondente a dezembro de 2020, sem a aplicação do requisito de quebra de faturação, desde que se verifique alguma das seguintes condições: O volume de negócios não tenha excedido os […]
Limitação de Circulação
A partir das 00h00 desta sexta-feira, 30 de outubro, até às 06h00 do dia 3 de novembro, está limitada a circulação entre concelhos no território continental, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”. A decisão surge depois da reunião do Conselho de Ministros do dia 22 de outubro e […]
Plano prestacional das contribuições diferidas | Prazo alargado
A Segurança Social decidiu alargar para 31 de maio, o prazo do pedido de regularização, em prestações, das contribuições adiadas, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. Esta medida dirige-se aos trabalhadores independentes e, também, às entidades empregadoras, para as quais são requeridas seguintes condições: O pagamento será […]